Ao contratar a inserção do seu anúncio na plataforma WLS Performance (wlsperformance.com.br), o CONTRATANTE aceita expressamente as cláusulas e condições descritas abaixo:
1. Objeto do Contrato
O presente contrato tem por objeto a concessão de espaço publicitário digital na plataforma WLS Performance, veiculando as informações comerciais fornecidas pelo CONTRATANTE conforme o plano escolhido (Destaque ou Premium).
2. Proteção de Imagem e Segurança
Para assegurar a proteção da identidade visual do CONTRATANTE contra cópias indevidas por terceiros, a plataforma aplica automaticamente marca d'água nas imagens publicadas. Esta é uma medida de segurança obrigatória que o CONTRATANTE declara ciência e autoriza.
3. Alterações e Manutenção (Taxas Adicionais)
Quaisquer solicitações de alterações posteriores na arte, logotipo, galeria de fotos ou textos, geradas por conveniência do CONTRATANTE após a publicação, estarão sujeitas a uma Taxa Administrativa de Atualização Cadastral no valor de R$ 15,00 por solicitação.
4. Pagamento e Vigência
Os planos podem ser liquidados via Pix, Boleto ou Cartão (até 3x sem juros). Nos planos mensais, a continuidade da exibição depende da renovação tempestiva. Em caso de não confirmação do pagamento até o vencimento, o anúncio poderá ser removido em até 5 dias corridos.
5. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)
O CONTRATANTE tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, podendo rescindir o contrato em até 7 dias da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (ambiente digital), comunicando a intenção via canais oficiais.
6. Limitação de Responsabilidade
A WLS Performance não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas decorrentes de falhas de terceiros (hospedagem, internet, Supabase). O CONTRATANTE é responsável pela veracidade dos dados e eventuais direitos autorais das imagens fornecidas, isentando a plataforma de responsabilidade legal sobre tais conteúdos.
7. LGPD e Foro
Em conformidade com a LGPD, o CONTRATANTE autoriza o tratamento dos dados pessoais estritamente para finalidade comercial do guia. As partes elegem o foro da Comarca de Bauru/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro.
8. Uso de Imagens para Marketing
O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e por tempo indeterminado, a veiculação de fotos, logotipos e vídeos do seu anúncio nas redes sociais e materiais promocionais do WLS Performance, com o objetivo exclusivo de divulgar o portal e os estabelecimentos nele contidos.
